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Artigo · há 4 anos
O que significa "tempo intercalado" para fins de inclusão do período de auxílio-doença em seu tempo de contribuição?

O que significa "tempo intercalado" para fins de inclusão do período de auxílio-doença em seu tempo de contribuição?

A Lei nº 8.213/1990 autoriza o cômputo como tempo de contribuição do "tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez " (art. 55, II): Art. 55. O tempo de...
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Artigo · há 4 anos
Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)

Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)

A pretexto de ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 13.982 /2020 incluiu o § 14 ao art. 20 da Lei nº 8.742 /1993, a Lei Orgânica da Assistência Social - (LOAS). Todavia, tal...
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Artigo · há 4 anos
Sempre contribui sobre o teto do INSS. Vou me aposentar com o teto do INSS?

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Como você deve saber ou pelo menos imaginar, o valor das aposentadorias deve ser calculado a partir da média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994. Antes da reforma da...
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Comentário · há 6 anos

Descobri que tenho câncer. Tenho algum direito?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 6 anos
A depender do caso, o portador de câncer pode ter direito a:

1) LOAS/BPC, se a doença impedir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade por longo prazo e ela não tiver como se sustentar;

2) Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se ainda estiver trabalhando/contribuindo para o INSS ou estiver dentro do período de graça.

Se a pessoa já for aposentada, também pode obter a isenção de imposto de renda.

Tudo vai depender das especificidades de cada caso. Então o ideal é procurar um advogado previdenciário, que vai analisar a sua situação jurídica de acordo com a sua saúde e a posição da pessoa diante do INSS e dar a melhor orientação.
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Comentário · há 7 anos

Trabalho sem carteira assinada, quais os meus direitos?

Perfil Removido · há 7 anos
Ótimo texto, Dr. Geziel. Infelizmente, o trabalhador sem carteira assinada costuma acreditar que não possui direitos. Na verdade, possui os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador.
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Comentário · há 7 anos

Meu pedido de aposentadoria foi indeferido. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 anos
Infelizmente, o INSS erra bastante em suas decisões. Então o segurado nunca deve aceitar o indeferimento de um benefício previdenciário sem buscar saber se a decisão do INSS foi correta ou não.

Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode orientar o segurado. Basicamente, se a decisão do INSS tiver sido incorreta, o segurado pode apresentar um recurso administrativo ou uma ação judicial e garantir o seu benefício.

A depender dos fundamentos do INSS, o recurso administrativo será a melhor opção em alguns casos e a ação judicial em outros. De qualquer forma, o ideal é procurar mesmo um advogado.
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Recomendações

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Felicia Scabello, Advogado
Felicia Scabello
Comentário · há 4 anos

Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)

Lemos de Miranda Advogados · há 4 anos
Artigo esclarecedor! Realmente este artigo é uma disparidade!
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Valéria Maria de Assis Costa, Advogado
Valéria Maria de Assis Costa
Comentário · há 4 anos

Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)

Lemos de Miranda Advogados · há 4 anos
Bem colocado o assunto a respeito do LOAS. O que ainda me deixa indignada é a margem de salário per capta para a obtenção do benefício, que mal é suficiente para alguém pagar água, luz, aluguel e telefone, Continua sendo pra mim uma renda miserável quiçá possível de alguém manter-se vivo.
Abraço
Valéria Costa, advogada
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Eliana Da Silva Franca, Costureira de Reparação de Roupas
Eliana Da Silva Franca
Comentário · há 4 anos

Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)

Lemos de Miranda Advogados · há 4 anos
Neste País de disputas e incertezas, eu ainda lúcida e fisicamente capaz, me assusto, pois vivem sob minha responsabilidade minha tia (85 anos) meu velho (81 anos). São aposentados por tempo de trabalho. Como todos que um dia contribuíram para o progresso, que ainda infelizmente se arrasta na burocracia. A um tempo atrás pedi reparação pois paguei durante um curto tempo a autonomia, tendo que interromper por falta de recurso financeiro na época. Não tive direito ao ressarcimento, assim como minha tia (outra) falecida em 2019, cujo falecimento se deu quando a aposentadoria mensal já estava depositada, foi apenas o que recebi, ficando por receber o que de direito seria, pois o INSS paga mês em atraso. Não posso me ausentar muito tempo de casa. Gosto destas sábias publicações, costumo copiar e guardar, pois nunca se sabe, quando nos serão úteis. obrigado
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