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Lemos de Miranda Advogados
Publicações
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)
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Artigos (15)
Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
ano passado
O que significa "tempo intercalado" para fins de inclusão do período de auxílio-doença em seu tempo de contribuição?
A Lei nº 8.213/1990 autoriza o cômputo como tempo de contribuição do "tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez " (art. 55, II): Art. 55. O tempo de...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
ano passado
Inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 20, § 14 da LOAS (Lei nº 8.742/1993)
A pretexto de ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 13.982 /2020 incluiu o § 14 ao art. 20 da Lei nº 8.742 /1993, a Lei Orgânica da Assistência Social - (LOAS). Todavia, tal...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Sempre contribui sobre o teto do INSS. Vou me aposentar com o teto do INSS?
Como você deve saber ou pelo menos imaginar, o valor das aposentadorias deve ser calculado a partir da média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994. Antes da reforma da...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Período de graça: entenda o que é e quanto tempo dura em cada caso
O período de graça permite que uma pessoa que parou de pagar o INSS continue tendo direito a benefícios do INSS. Porém, muitas pessoas não sabem o que é ou quanto tempo dura o período de graça....
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como funciona
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza . Mas o benefício só é devido se este acidente implicar em redução da...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Meu INSS: aprenda a acessar e usar o sistema
Você conhece o Meu INSS ? Se você já precisou pedir um benefício ao INSS, com certeza já ouviu falar sobre esse sistema. Basicamente, o Meu INSS é um sistema que permite o acesso online a diversos...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Revisão do PIS/PASEP: aposentado pode multiplicar valor do saque
No ano de 1970, o governo brasileiro criou o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PIS é destinado aos empregados das empresas...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Empregado assaltado durante horário de trabalho tem direito a indenização
Como se sabe, a segurança pública é um dos principais problemas do Brasil. A precariedade dos órgãos de segurança e, do outro lado, o desenvolvimento das organizações criminosas causam medo nas...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Síndrome de burnout: empregado com esgotamento profissional não pode ser demitido e tem direito a benefício do INSS
A síndrome de burnout (ou síndrome do esgotamento profissional) é uma doença psíquica que afeta milhares de pessoas em decorrência do esgotamento mental ou físico no trabalho. O ritmo intenso de...
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Lemos de Miranda Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Benefício negado pelo INSS: saiba o que fazer
Infelizmente, muitos pedidos de benefício previdenciário ou assistencial são indeferidos pelo INSS todos os dias (aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC etc.). Muitas vezes, o...
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